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Reflexões Sobre a Função Socioambiental Da Propriedade Privada No Brasil / Reflexions of the Private Property’s Socio-environmental Function in Brazil

Year: 2018
Type: article
Abstract: O artigo propõe a reflexão sobre a interdisciplinaridade presente na temática ambiental, através de ideias que sustentam o movimento ambientalista e da formação dos direitos referentes ao meio ambiente e aos direitos humanos. Será feita uma breve análise sobre a formação do Direito Socioambiental e sua qualificação como direito fundamental de terceira dimensão. Será mostrado como a legislação brasileira condicionou o direito à propriedade ao atendimento de uma função social, ou, conforme o que é demonstrado, uma função socioambiental da propriedade. Por fim, são discutidos alguns problemas da aplicação da norma socioambiental. Foi utilizada revisão bibliográfica, fazendo uso do método histórico, buscou-se desvendar os fundamentos do Direito Socioambiental e propor alternativas para sua aplicação.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2900839104
FWCI: 2.714
Cites: 7
Cited by: 4
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