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A REPARAÇÃO INTEGRAL NO EQUADOR Um conceito em constante evolução

Year: 2018
Type: article
Abstract: O presente artigo responde a uma parte do trabalho de pesquisa de doutorado da autora e representa um estudo de natureza descritiva. Com base nessa estimativa, se analisa a incorporação e o desenvolvimento da instituição jurídica da reparação integral no atual quadro constitucional, jurídico e jurisprudencial equatoriano. Para cumprir com tal finalidade, o artigo inicia identificando a origem da reparação integral na jurisprudência da Corte Interamericana de direitos humanos e após examina a adoção da reparação integral na Constituição da República do Equador e seu desenvolvimento no quadro jurídico e jurisprudencial na esfera da Corte Constitucional equatoriana.
Language: Portuguese
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2902247595
FWCI: 0.601
Cites: 5
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