Avanços da comunidade européia no direito de propriedade intelectual e indústria 4.0: extraterritorialidade e aplicabilidade do direito comparado no Brasil
Year: 2019
Type: article
Abstract: O artigo visa fornecer uma avaliação crítica sobre direito intelectual e Indústria 4.0, problematizando como a adoção generalizada de novas tecnologias digitais (Big Data Analytics, Internet of Things, sistemas robóticos, inteligência artificial e etc.) pode afetar a formulação do direito e resultar em novos entendimentos, sobretudo com relação à tutela de direitos de propriedade intelectual. Adota-se a metodologia hipotético-dedutiva a partir de pesquisa bibliográfica e do acórdão da Corte de Apelação do Reino Unido (caso nº B2/2013/1812), sobretudo no sentido de analisar os avanços na Europa e no sistema inglês, que demonstram uma maior velocidade de resposta para novos problemas na proteção de dados, sugerindo-se, ao final, a aplicação do direito comparado no Brasil em situações de omissão legislativa, enquanto não haja legislação específica, com base nos usos e costumes globalizados.
Source: Revista do Direito
Authors: Marcelo Negri Soares, Marcos Eduardo Kauffman, Gabriel Mendes de Catunda Sales
Institutions: Centro Universitário Cesumar, Coventry University
Language: Portuguese
Topic: Intellectual Property Law
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2969942371