Year: 2019
Type: article
Abstract: IntroduçãoAo longo dos últimos 30 anos, o poder judiciário brasileiro foi refeito.As cortes abandonaram a timidez da era autoritária em decorrência da renovação do quadro de magistrados e de uma nova Constituição, que transformou seus fundamentos institucionais. 1 Maior independência e mais recursos, legitimidade ampliada e a promessa democrática de igualdade perante a lei contribuíram para o vertiginoso aumento da demanda.Paralelamente, novas normas e prerrogativas ajudaram a colocar os tribunais no centro dos debates políticos.Não obstante, a famosa declaração feita pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, sobre "abrir a caixa-preta" 2 do poder judiciário refletiu a percepção mais ampla do público na virada do século: os tribunais precisariam de uma reforma profunda para enfrentar as alegações de opacidade institucional, inconsistência decisória 1 A maioria dos magistrados atualmente em serviço ingressou no judiciário após o regime militar.Menos de 15% dos juízes em serviço em 2018 foram empossados antes de 1990 (CNJ, 2018b).2 Disponível em: <http://www.jota.info/uma-decada-depois-da-caixa-preta>.Acesso em: 25 jan.2015.3 O objetivo de um judiciário democrático não é necessariamente usar procedimentos democráticos no sistema judicial, mas assegurar que o poder judiciário contribua para a democracia, garantindo o Estado de direito por meio de decisões eficazes e rápidas, baseadas em igualdade de acesso e tratamento.
Authors: Luciano Da Ros, Matthew MacLeod Taylor
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2979575111