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Análise Da Legislação Brasileira Sobre a Água: a Necessidade De Um Redimensionamento Diante De Sua Imprescindibilidade Para a Manutenção Da Vida

Year: 2018
Type: article
Abstract: A preservação da água não se exaure como simples objeto de manutenção à vida das presentes e futuras gerações. Os destinatários de seus benefícios não podem ser apenas os seres humanos, mas a esses cabe a responsabilidade, o cuidado, a administração e distribuição para que todos os seres vivos possam usufruir de seus benefícios e exista vida em abundância. Por esse motivo, esta pesquisa tem como Objetivo Geral analisar a tutela jurídica da água no Brasil e a necessidade de um redimensionamento de seu tratamento, especialmente se, a partir da visão Sul-Americana, essa for considerada “sujeito” ao invés de “objeto”. Nessa linha de pensamento, é necessário identificar água como parceira ao desenvolvimento de toda a biodiversidade abrigada na Terra. Essa é a preocupação dos Direitos da Natureza que, se comparado à Legislação brasileira sobre Direito Ambiental, inova a dimensão jurídica para além da postura antropocêntrica
Institution: Atitus Educação
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2993138654
FWCI: 2.714
Cites:
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