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Os projetos legislativos de iniciativa popular no Brasil

Year: 2020

Type: article

Abstract: Este trabalho tem por objetivo analisar os projetos de iniciativa popular legislativa (IPL) no Brasil, esclarecendo sua situação e levantando seus pontos críticos. Inicialmente, será narrado o contexto de cada projeto de Iniciativa Popular e, posteriormente, avaliado seu trâmite institucional. Os dados levantados indicam um esvaziamento da IPL tanto em aspectos procedimentais como de mérito.

Source: Prisma Juridico

DOI: 10.5585/prismaj.v18n2.10917

Authors: Bruna Bottero Corrêa, Daniel Lena Marchiori Neto, Caroline Ferri

Institutions: Universidade Federal do Rio Grande, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Language: Portuguese

Topic: Brazilian Legal Issues

Subfield: Law

Field: Social Sciences

Domain: Social Sciences

SDG: Peace, justice, and strong institutions

Open Access status: diamond

OpenAlex ID: W3000655779

FWCI: 1.648

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