Atribuição De Personalidade Jurídica a Bens Ambientais: Aportes Teóricos Da Constituição Equatoriana E Boliviana E a Encíclica Laudato Si’
Year: 2019
Type: article
Abstract: Esta pesquisa tem como objetivo alertar para a urgência da situação e a premente necessidade do amparo jurídico da natureza como sujeito de direitos. O texto propõe, fazendo-se uso do método indutivo e de pesquisa bibliográfica que busca uma abordagem da proteção dos direitos da natureza nas Constituições do Equador (2008), Bolívia (2009), Encíclica Laudato Si’ bem como investigar de que modo as experiências jurídicas boliviana, equatoriana e a encíclica papal, poderiam contribuir para a atribuição da personalidade, na ordem jurídica brasileira de modo a refutar os limites e os obstáculos que se imporiam normalmente, à condição de subjetivação dos bens ambientais para se dar uma maior concretude a defesa do meio ambiente e ao mesmo tempo garantir o efetivo direito de todos de usufruir da higidez ambiental para a presente e futuras gerações ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.PALAVRAS-CHAVE: Atribuição de personalidade jurídica; Bens Ambientais; Proteção ambiental
Author: Deilton Ribeiro Brasil
Institution: Universidade de Itaúna
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: bronze
OpenAlex ID: W3009557438