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Considerações Sobre Os Reflexos Da Ética Empresarial Na Responsabilidade Penal Da Pessoa Jurídica

Year: 2019

Type: article

Abstract: O presente trabalho analisa os reflexos da ética empresarial na responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais. Para tanto, abordam-se algumas noções preliminares sobre a responsabilidade penal dos entes coletivos, sobretudo o fundamento jurídico constitucional e legal, além do fundamento sociológico relacionado com a sociologia do risco. Em seguida, explora-se as características e bem jurídico tutelado nos crimes ambientais. Na sequência, passa-se a estudar a ética, com ênfase na ética empresarial, principalmente no que se refere a análise dos riscos no processo de tomada de decisões no âmbito corporativo. Finalmente, tecem-se breves comentários sobre como a ética empresarial impacta no tema da incriminação dos entes coletivos. Palavras-chave: ética, ética empresarial, responsabilidade penal da pessoa jurídica, crimes ambientais.

Source: Relações Internacionais no Mundo Atual

DOI: 10.21902/revrima.v4i25.3937

Authors: João Marcelo De Lima Assafim, Fábio André Guaragni, André Eduardo Detzel

Institutions: Universidade de São Paulo, Universidade de Santiago de Compostela, Universidade Federal do Paraná, Centro Universitário Curitiba

Language: Portuguese

Topic: Criminal Law and Policy

Subfield: Sociology and Political Science

Field: Social Sciences

Domain: Social Sciences

SDG: Peace, justice, and strong institutions

Open Access status: hybrid

OpenAlex ID: W3019201836

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