O Direito Administrativo Sobreviverá À Globalização? Um Diálogo Entre Os Princípios Constitucionais E a Revolução Virtual
Year: 2019
Type: article
Abstract: O objetivo deste artigo é investigar o futuro do direito administrativo ante a globalização. Diante do descompasso entre a revolução tecnológica e a natureza lenta do aparato estatal, a problemática consiste em verificar se a Lei 12.965/14, Marco Civil do uso da Internet no Brasil, foi capaz de incorporar determinados princípios constitucionais, administrativos e fomentar uma maior intervenção estatal no ambiente virtual. A pesquisa justifica-se tendo em vista a escassa previsão legislativa sobre o tema e a forma como a revolução virtual impactou de forma indelével as relações sociais. A metodologia utilizada baseia-se em uma análise doutrinária, legislativa e quantitativa. Por conclusão, o Estado deverá incorporar de forma positiva as novas ferramentas erigidas pelo advento da internet, em favor da sociedade, cabendo ao legislador encontrar o equilíbrio entre o interesse coletivo e o direito à privacidade. Palavras-chave: Direito Administrativo. Revolução Virtual. Intervenção Estatal. Marco Civil da Internet. Princípios Constitucionais.
Institution: Centro Universitário Curitiba
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W3020086797