Year: 2020
Type: dissertation
Abstract: A edição do genoma humano tem sido um tópico muito discutido em anos recentes, por um lado resultado das descobertas e progresso que têm sido feitos ao nível científico, como, por exemplo, com a descoberta do sistema CRISPR-Cas9 que permite a atuação em genes previamente selecionados, e, por outro, devido aos resultados de experiências que estão a ser feitas no domínio científico, incluindo com o nascimento das gémeas Lulu e Nana, os primeiros seres humanos geneticamente editados.\tAcompanhando o debate social, emergem debates do foro ético e legal. Confrontando-se com o facto de que a edição genética já não é apenas uma questão teórica, mas sim uma realidade próxima, emergem questões sobre limites éticos, que requerem respostas sobre tópicos tais como o consentimento necessário para a intervenção em embriões, as repercussões de criar edições genéticas hereditárias e até que ponto é que será eticamente aceitável editar certas caraterísticas.\tLegalmente, não surgem apenas questões relacionadas como os limites deste tipo de intervenção, mas também uma verdadeira necessidade de regulação densa que garanta a estabilidade e segurança da utilização destas técnicas, de forma a criar um sentimento de confiança na sociedade. Apesar dessa necessidade, tal não se verifica, e ficamos, a nível nacional, ainda por uma legislação num estágio muito inicial e com uma atitude mais restritiva do que permissiva, verificando-se a mesma situação noutros países como os E.U.A., Itália e Alemanha. Há, no entanto, guidelines ao nível Europeu que pretendem dar início a esse novo tipo de regulamentação.\tEm conclusão, reforça-se o apelo à criação de uma regulamentação legal completa e exaustiva e de caráter mais liberal, que permita que permita colher os benefícios desta nova promessa científica.
Author: Jonas Fernandes Alves
Language: Portuguese
Subfield: Issues, ethics and legal aspects
Field: Nursing
Domain: Health Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W3040856530