Direitos De Povos Indígenas No Brasil: O “núcleo Essencial De Direitos” Entre Diversidade E Integracionismo
Year: 2020
Type: article
Abstract: Este trabalho objetiva analisar os direitos de povos indígenas no Brasil, focalizando a construção teórica de um núcleo essencial destes direitos no paradigma da diversidade cultural e o impacto da tese do marco temporal nesta estrutura normativa. A pesquisa bibliográfica e de documentos é complementada com inserções no estudo da jurisprudência. A perspectiva metodológica parte da teoria da constituição e da análise sociológica do direito em chave dialógica e crítica. A conclusão segue no sentido de afirmar que a tese do marco temporal, por envolver uma interpretação restritiva de diretos, aponta para a permanência de práticas integracionistas e coloca-se como um concreto impedimento à concretização do núcleo essencial de direitos de povos indígenas, ao reconhecimento material da diversidade cultural e à dinâmica intercultural do Estado Democrático de Direito.
Institutions: Universidade Regional de Blumenau, University of Salento
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W3081999791