Colisão de direito fundamentais e realização de direitos fundamentais no Estado de Direito democrático
Year: 1999
Type: article
Abstract: I. O fenômeno da colisão de direitos fundamentais. I. Colisões de direitos fundamentais em sentido estrito. a) Colisões de direitos fundamentais de direitos fundamentais idênticos. b) Colisão de direitos fundamentais de direitos fundamentais diferentes. 2. Colisões de direitos fundamentais em sentido amplo. II. A solução do problema da colisão. I. Aforça vinculativados direitos fundamentais. 2. Regras e princípios. a) A distinção. b) As opções da teoria das regras. c) O caminho da teoria dos princípios. d) Vinculação e flexibilidade.
Author: Robert Alexy
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W3094264408