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Regulação de novas tecnologias e novas tecnologias na regulação

Year: 2020

Type: article

Abstract: O artigo trata das novas tecnologias e sua relação com o direito administrativo, especialmente no campo da regulação estatal. Inicialmente, apresentam-se as tecnologias por uma classificação setorial. Em seguida, abordam-se as tecnologias como objeto de estímulo, de demanda, de controle e de uso pela Administração Pública. Finalmente, abordam-se dois casos exemplificativos: o das tecnologias como objeto de uso dos reguladores no monitoramento de medicamentos e o das tecnologias utilizadas pelas fintechs como objeto de controle estatal.

Source: International Journal of Digital Law

DOI: 10.47975/digital.law.vol.1.n.2.p.117-1144

Authors: Thiago Marrara, Gustavo Gil Gasiola

Institutions: Universidade de São Paulo, University of Passau

Language: Portuguese

Topic: Digitalization, Law, and Regulation

Subfield: Law

Field: Social Sciences

Domain: Social Sciences

SDGs: Peace, justice, and strong institutions, Industry, innovation and infrastructure

Open Access status: diamond

Funder: Deutsche Forschungsgemeinschaft