Year: 2020
Type: book-review
Abstract: Na sociedade brasileira, as questões econômicas, sociais e ambientais são regulamentadas por políticas públicas 1 , as quais podem ser entendidas como um dispositivo que revela o dever do Estado em garantir, no âmbito da saúde, a resolutividade dos serviços, o acesso oportuno à assistência e ao cuidado.Políticas públicas têm no cerne de sua criação a razão de ampliar a capacidade do sistema em acolher as necessidades de saúde e, ao mesmo tempo, reorganizar as práticas 2,3 .As principais características do sistema de saúde brasileiro têm raízes no início do século passado, em decorrência de uma proposta estatutária.Em 1988, a Constituição Federal reconheceu a saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado, inserida em uma concepção ampla de seguridade social pela instituição do Sistema Único de Saúde (SUS).A Constituição Federal assegura que as políticas de saúde sejam orientadas pelos princípios e diretrizes do SUS, contrapondo-se à tradição histórica de como as mesmas têm sido estabelecidas.Tais políticas têm apresentado uma configuração altamente centralizada e verticalizada, com concentração do poder no nível central de governo, frente à definição de prioridades e da execução dos serviços de saúde pelos estados e municípios 4 .Ressalta-se que políticas de saúde, quer na sua formulação, quer na sua implantação e execução, configuram processos complexos e jogos de interesses múltiplos à guisa das reais necessidades de saúde da população.O caráter pluralístico do processo de gestão das políticas públicas traz consigo o papel do Estado, a fim de fortalecer sua dimensão articuladora e catalisadora na exequibilidade deste processo 3 .O Brasil é o único país do mundo com mais de 209 milhões de brasileiros que mantém um sistema de saúde público, universal, integral, características que aliadas às suas dimensões continentais e às suas desigualdades regionais acarretam inúmeros desafios à consolidação deste sistema.Um desses desafios é decorrente da transição demográfica acelerada e epidemiológica expressas por uma situação de tripla carga de doenças: (1) a agenda não superada de doenças infecciosas e carenciais; (2) o aumento das causas externas; e (3) a presença hegemônica de condições crônicas 5 .Tal panorama sintetiza uma situação de saúde que não poderá ser respondida adequadamente por um sistema de atenção à saúde ainda demasiadamente fragmentado, reativo, episódico e voltado prioritariamente para o enfrentamento das condições agudas e das agudizações das condições crônicas, cujo Cad.
Source: Cadernos de Saúde Pública
Author: Luis Carlos Lopes-Júnior
Institution: Universidade Federal do Espírito Santo
Language: Spanish
Topic: Public Health in Brazil
Subfield: Sociology and Political Science
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W3107817513