Judicialização da Política, Auto-restrição judicial e a Defesa da Constituição: algumas lições de Carl Schmitt em Der Hüter der Verfassung
Year: 2020
Type: article
Abstract: Neste artigo texto apresento uma interpretação de algumas das principais teses de Carl Schmitt em sua obra Der Hüter der Verfassung, O Guardião da Constituição. Inicialmente, (2) apresento a definição schmittiana de “guardião da Constituição”, por oposição a um “senhor e soberano da Constituição”, comparando-a com as teses de Adrian Vermeule sobre o “constitucionalismo de otimização”. Em seguida utilizo esses conceitos para discutir as teses de Schmitt sobre (3) a função do presidente do Reich como guardião da Constituição; (4) a defesa de uma postura de auto-restrição judicial no exame judicial de constitucionalidade das leis; e (5) sua crítica à “judicialização da política”. Por fim, (6) utilizo essas teses para discutir a função do Supremo Tribunal Federal brasileiro e questionar seu status de “guardião da Constituição”.
Source: DoisPontos
Author: Claudio Ladeira de Oliveira
Institution: Universidade Federal de Santa Catarina
Language: Portuguese
Subfield: Sociology and Political Science
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W3110882576