O Direito Do Indígena À Perícia Antropológica E a Possibilidade De Exercer a Democracia Por Meio De Uma Ideia Legislativa
Year: 2020
Type: article
Abstract: O objetivo do presente artigo é trazer para a comunidade acadêmica a possibilidade de exercer diretamente a democracia por meio de uma ideia legislativa apresentada junto ao Senado, com a finalidade de alterar o art. 56 do Estatuto do Índio para tornar obrigatória a realização de Perícia Antropológica nos processos judiciais que envolvam indígenas, demonstrando os instrumentos utilizados e as dificuldades encontradas. Utilizando-se de pesquisa exploratória bibliográfica e documental de natureza aplicada, associada ao estudo do caso concreto ora apresentado, por meio do método indutivo de caráter qualitativo e mídias sociais para divulgação da ideia legislativa, permitiu-se, por um lado, demonstrar a importância do reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e, por outro, corroborar a dificuldade da implementação desses direitos em nosso País, além da falta de comprometimento de alguns operadores do direito e de parcela da sociedade brasileira com a temática indígena.
Institution: Universidade Federal do Amazonas
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W3113659632