Covid-19 Como Impulsionadora Do Constitucionalismo Abusivo
Year: 2020
Type: article
Abstract: O legalismo autocrático ou constitucionalismo abusivo é uma forma de governar em que líderes eleitos pelo povo utilizam-se da legitimidade de seus mandatos eleitorais para sequestrar ordens constitucionais, inclusive promovendo alterações normativas, com o objetivo de concentrar o poder e diminuir o grau de democracia e liberdade política em um determinado país. A partir do pressuposto de que existe, atualmente, uma onda de autocratização global, o objetivo do presente trabalho consiste em analisar de que forma a pandemia de COVID-19 tem impactado esse contexto de práticas autoritárias abusivas. Para tanto, utilizou-se de metodologia qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, com análise de atos governamentais e de julgados. Como resultado, foram encontrados diversos exemplos de medidas, inclusive algumas advindas de países considerados democracias liberais estáveis, que indicam como a emergência sanitária do coronavírus pode ser usada para fins de restrição indevida de direitos fundamentais e para a concentração de poder do líder do Executivo. Infere-se, da análise, que há sinais claros de que algumas ordens constitucionais podem ser desmanteladas sob a justificativa de “estado de emergência” provocado pelo COVID-19, restando à democracia participativa, aos Parlamentos, às Cortes Constitucionais e aos órgãos internacionais de controle lançar mãos de mecanismos que refreiem, obstem ou detenham esses movimentos.
Source: Direito Público
Institution: Universidade Federal do Paraná
Language: Portuguese
Field: Medicine
Domain: Health Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W3117547404
