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A Tradição Constitucional Do Common Law. Notas Introdutórias E Contribuição Histórica À Compreensão Da Doutrina Do Precedente.

Year: 2020

Type: article

Abstract: A experiência constitucional brasileira vem refletindo arranjos institucionais de outras experiências políticas e jurídicos, que objetivamente variam de acordo com níveis históricos de influência. Constatou-se alguma autoridade do constitucionalismo francês e espanhol nas discussões da Assembleia Nacional Constituinte em 1824. O período republicano iniciou-se com fortíssima influência do constitucionalismo norte-americano, especialmente no contexto da obra e da preponderância de Rui Barbosa no ambiente político da época. Nossos arranjos centrais (presidencialismo, federalismo, separação de poderes) são de origem norte-americana.

Source: Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor

DOI: 10.31501/repats.v7i1.12772

Authors: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Julio Edstron Secundino Santos, Juliana Daher Delfino Tesolin

Language: Portuguese

Topic: Brazilian Legal Issues

Subfield: Law

Field: Social Sciences

Domain: Social Sciences

SDG: Peace, justice, and strong institutions

Open Access status: diamond

OpenAlex ID: W3121586647

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