Mapeamento da aplicação do princípio da solidariedade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Year: 2020
Type: article
Abstract: O texto objetivou analisar quantitativamente como o Supremo Tribunal Federal (STF) aplica o princípio da solidariedade (Art. 3°, I, da CRFB). A partir de pesquisa jurisprudencial realizada no período de 1988 a 2020, tirou-se duas conclusões: a maioria das decisões do STF utiliza o princípio de forma retórica e há relativa falta de critério teórico para estabelecer como tal princípio incide normativamente. Para isso, definiu-se primeiramente de que modo ocorre a incidência da solidariedade. Em seguida, estabeleceu-se a metodologia de coleta de dados, que consistiu em pesquisa documental, através da catalogação de acórdãos prolatados no interstício supramencionado, conforme três recortes, com as palavras-chaves “solidariedade”, “Art. 3º, I, da CRFB/88” e “princípio ADJ2 solidariedade”. Após leitura do ementário das 653 decisões encontradas, foi possível observar tendências na concretização do princípio, sendo selecionadas 67 decisões nas quais a solidariedade opera como ratio decidendi. Por fim, interpretou-se os dados extraídos destas decisões (tipo de ação, matéria e pertinência) cotejando-os com a base teórica de aplicação do princípio. Assim, foi possível constatar que esta aplicação ainda é incipiente no STF, e que, não obstante isso, trata-se de uma tendência crescente no Direito, especialmente na esfera previdenciária, na qual atua como relevante vetor hermenêutico.
Institution: Universidade Federal de Pelotas
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W3126900762