Year: 2021
Type: article
Abstract: O presente trabalho procura enfocar o conjunto de fenômenos que vem sendo abarcado pela terminologia “governança”. Esta aparece como uma ferramenta que visa dar conta do contexto complexo derivado das mudanças socioeconômicas associadas à globalização, as quais impõem a exigência por uma constante atualização das instituições políticas e jurídicas a fim de responderem aos problemas que se colocam no campo social. Destaca-se a abordagem realizada por André-Jean Arnaud, para quem a governança introduz uma nova lógica de tomada de decisão, que não equivale ao modelo top down, característico do direito tradicional. Trata-se de um instrumento de difícil definição, devendo ser compreendido por seu caráter difuso e plural. Ganha destaque a relação que se desenvolve entre direito e governança. Tal como apresentada por Jacques Chevallier, essa deve ser compreendida a partir de um processo de mútua influência e não como simples anulação. 10.12957/rfd.2020.43749
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W3129376612