Year: 2021
Type: article
Abstract: Doutrina e jurisprudência defendem criminalização das condutas relacionadas ao uso e tráfico de drogas têm por objetivo a proteção do bem jurídico saúde pública. Este seu objetivo declarado. Contudo, nossa legislação sempre foi seletiva, destinando a repressão penal aos estratos mais baixos da sociedade. Uma análise acerca da lesividade ao bem jurídico tutelado ou à própria existência da saúde pública como bem jurídico colocam a criminalização como de difícil sustentação. Busca-se, portanto, por meio de uma revisão da bibliografia, verificar a hipótese de existência de um real objetivo da política criminal de drogas brasileira. Admite-se como plausível a gestão diferencial da criminalidade, teoria aventada por Cirino dos Santos e que se amolda à questão da repressão aos crimes de drogas, que teria por objetivo real a contenção do excedente de mão de obra de nossa sociedade consumista e tecnológica aos guetos ou ao cárcere, formas modernas de armazenamento daqueles que são dispensáveis ou excedentes à relação produção/consumo.
Institution: Uninter
Language: Portuguese
Topic: Criminal Law and Policy
Subfield: Sociology and Political Science
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W3132500928