Inclusão Excludente: Limitações da Incidência Política na Luta pela Inclusão da Orientação Sexual na Assembleia Nacional Constituinte
Year: 2021
Type: article
Abstract: O trabalho investiga os possíveis apagamentos produzidos pelo uso de categorias identitárias no processo de incidência política ocorrido na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 (ANC) para inclusão do termo “orientação sexual” no texto da futura Constituição. Desse modo, a partir do acesso ao material disponível nos anais da ANC, desenvolve-se uma pesquisa de caráter qualitativo por meio de análise do discurso da fala proferida pelo ativista João Antônio de Souza Mascarenhas na Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais (1C). Tendo como referencial teórico a noção de performatividade de gênero de Judith Butler e seus diversos desdobramentos críticos, identificou-se que a tentativa de estabelecimento do homossexual enquanto sujeito de direitos ocorreu por meio da marginalização de identidades trans e travestis, ilustrando o processo histórico de construção do Movimento LGBTI+, marcado pela proeminência de certas identidades em detrimento de outras. Ao final, concluiu-se que a dificuldade de acesso por grupos minoritários à ANC pode ter tornado imprescindível a utilização de categorias identitárias para seu ingresso e participação naquele ambiente. Todavia, a crítica e a exposição das instâncias de exclusões e apagamentos promovidas por meio do emprego de tais categorias são necessárias para que se avance para um uso mais crítico e consciente de termos identitários, diminuindo, assim, seu potencial excludente e reificador.
Source: Direito Público
Institution: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Language: Portuguese
Subfield: Gender Studies
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W3159764326