Populações Ribeirinhas e Exército: conflito de propriedade e direitos fundamentais em tensão na Amazônia Brasileira – solução à luz do princípio da ponderação
Year: 2013
Type: article
Abstract: ResumoO conflito territorial existente entre comunidades tradicionais e Exercito Brasileiro, localizado no campo de instrução do CIGS em Manaus, arrasta-se há mais de três décadas e tem dupla afetação: de um lado os interesses das comunidades em permanecer e ter a titularidade da terra, de outro a soberania e interesses da União, entremeados à preservação do meio ambiente.As terras, antes, do Governo do Estado do Amazonas, já possuíam famílias tradicionais ali residindo, foram doadas à União na década de 60, e após, destinadas a campo de instrução do Exército.A iniciativa de composição na solução do conflito partiu do Comando da 12ª Região Militar sediada em Manaus (AM).Colisão entre direitos fundamentais.Aplicação do princípio da ponderação no equilíbrio de interesses.
Author: Therezinha J. Pinto Fraxe
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: bronze
OpenAlex ID: W3162073874