As ações afirmativas no Supremo Tribunal Federal: conexões entre direito e política na difícil promoção da equidade racial no Brasil
Year: 2021
Type: article
Abstract: Este artigo expõe o processo de aprovação das ações afirmativas para acesso às universidades do país com base no critério racial, segundo perspectiva distinta daquela mais usual na análise de decisões judiciais. Procura-se evidenciar os elementos políticos que foram se estabelecendo no período que antecede a decisão da ADPF 186, o leading case no STF, em que se reconheceu a constitucionalidade das cotas adotadas na Universidade de Brasília. Demonstram-se as conexões entre esses elementos, presentes em diversas leis aprovadas pelo Legislativo à época, bem como as nomeações de Ministros do STF, entre os quais havia doutrinadores sobre as ações afirmativas, e a argumentação jurídica desenvolvida no acórdão. Exploram-se ainda distinções entre as ações afirmativas nos EUA e no Brasil, considerando que aquele modelo serviu de inspiração ao Brasil, embora não goze da mesma aceitação do passado. Essas conexões de sentido possibilitam uma leitura mais aprofundada do significado jurídico-institucional da aprovação das cotas raciais para a mitigação de desigualdades no acesso à educação superior no Brasil, explicitando como embates políticos travados no âmbito das instituições e por meio de seu funcionamento regular são decisivos para o avanço na provisão de direitos, em paralelo com as demandas do movimento social.
Author: Maria Paula Dallari Bucci
Institution: Universidade de São Paulo
Language: Portuguese
Subfield: Sociology and Political Science
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W3181700342