Direito À Vida E Aborto: Uma Análise Pela Democratização Efetiva Dos Direitos Da Mulher Brasileira
Year: 2021
Type: article
Abstract: A presente pesquisa tem por objetivo desenvolver uma relação entre a descriminalização do aborto e a efetivação da democracia, na medida de sua existência como ferramenta de proteção dos direitos femininos. Para isso, foram abordados os direitos da personalidade, em especial o direito à vida da mulher como forma de perceber a necessidade de sua proteção. Em seguida, buscou-se compreender a construção social sobre uma maternidade compulsória a qual fundamenta a violação à vida e à autonomia femininas e, após, perceber que o não reconhecimento das diferentes necessidades dos grupos, nesse caso o grupo “mulher”, em cada vivência é forma de violar a democracia. De forma que, o reconhecimento das necessidades subjetivas é fundamento para descriminalização como meio para mulheres exercerem seus direitos numa realidade verdadeiramente democrática. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo de abordagem com suporte nos métodos bibliográfico e documental de procedimento.
Source: Revista Direito e Sexualidade
Institution: Universidade Estadual do Norte do Paraná
Language: Portuguese
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W3183678081