Hora de repensar o modelo regulatório das comunicações? As recomendações da OCDE para o sistema público de radiodifusão no Brasil
Year: 2021
Type: article
Abstract: Resumo Em outubro de 2020 a Organização para a Cooperação e Desen-volvimento Econômico (OCDE) publicou dois relatórios de avaliação das políticas públicas e da regulação do setor das comunicações no Brasil. Como o país tem ressaltado seu interesse em ingressar na OCDE e vem se adequando às manifestações da organização, as considerações feitas nos relatórios ganham mais relevância. O objetivo deste artigo é analisar as recomendações da OCDE para o modelo regulatório do setor no Brasil, centradas na instituição de um órgão regulador único e convergente, e para o sistema público de radiodifusão, dentre as quais está a revisão de alterações recentes na governança da EBC. Por terem sido recomendados pela OCDE, conclui-se que a mudança do modelo regulatório e os avanços no setor ganham força, porém sua efetiva implementação dependerá da superação de barreiras diversas.
Source: Galáxia (São Paulo)
Author: Octavio Penna Pieranti
Institution: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Language: Portuguese
Topic: ICT Impact and Policies
Subfield: Media Technology
Field: Engineering
Domain: Physical Sciences
Open Access status: diamond
Funder: Universidade Estadual Paulista
OpenAlex ID: W3185704792