A Inserção Taxativa De Normas Constitucionais No Cpc/2015 - a Antinomia Entre a Razoável Duração Do Processo E O Artigo. 10º Da Lei 13.105/2015
Year: 2021
Type: article
Abstract: Objetivou-se com este trabalho tratar sobre as situações controversas que as inovações legislativas do Novo Código de Processo Civil criaram sob o pretexto de tutelar princípios constitucionais. O problema da pesquisa, cinge na antinomia existente entre a necessidade obrigatória da oitiva das partes, até mesmo em questões que poderiam ser decididas de ofício e a razoável duração do processo. O objetivo geral é demonstrar que o excesso de zelo com o princípio do contraditório, não coaduna com a razoável duração do processo. Optou-se pela análise bibliográfica e jurisprudencial com suporte no método dedutivo. Como resultado observou-se que em muitas situações a demasiada preocupação com a denominada não-surpresa das decisões, gera evidente conflito com o princípio constitucional da razoável duração do processo. 10.12957/rfd.2021.42568
Author: Newton De Araújo Lopes Júnior
Institution: Faculdades Milton Campos
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W3188078016