Year: 2021
Type: article
Abstract: Resumo: O presente artigo analisa a positivação do Direito à Vida no Ordenamento Jurídico Brasileiro, a partir da ótica apresentada pelos tratados, convenções e declarações dos Direitos internacionais dos Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.O problema central gira em torno da seguinte questão: Qual foi a contribuição dos tratados de Direitos Humanos à positivação do Direito à vida, tal como apresentado pelo ordenamento jurídico brasileiro e em que medida repercutiu para a universalização desse direito?A pesquisa possui natureza exploratória, faz abordagem qualitativa e faz uso das técnicas de pesquisa documental, bibliográfica e análise de conteúdo.Objetiva-se a compreensão do sentido atribuído ao Direito à vida, a partir da positivação e significação empregada pelos Direitos Humanos e contribuir com a literatura especializada, bem como fomentar novas práticas, mentalidades e discursos acerca da proteção e regulação jurídica sobre a vida.
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W3198845472