Limites Da Constitucionalização Do Direito Internacional No Sistema Interamericano: Uma Análise Dos Modelos Teóricos Do Pluralismo Constitucional E Do Constitucionalismo Multinível
Year: 2021
Type: article
Abstract: O objetivo do artigo é de estabelecer um olhar comparado sobre as propostas de adaptação do pluralismo constitucional e do constitucionalismo multinível para o contexto da América Latina, englobando o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. As novas teorias constitucionalistas tem em comum a abordagem heterárquica da relação entre direito internacional e direito interno, bem como a defesa do processo de constitucionalização do direito internacional dos direitos humanos por meio das jurisdições regionais. Nesse contexto, as teorias são abordadas segundo os desdobramentos práticos, as ferramentas empregadas na promoção do diálogo interjurisdicional e o grau de constitucionalização proposto. Ao final, concluiu-se que o pluralismo constitucional apresenta uma abordagem descritiva, ao passo que o constitucionalismo multinível tem um teor propositivo no cenário interamericano.
Source: Revista Vertentes do Direito
Author: Isly Queiroz Maia Rocha
Institution: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Language: Portuguese
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4206143315