As transforma��es da no��o de servi�o p�blico na Uni�o Europ�ia: o servi�o de interesse geral do Tratado de Lisboa
Year: 2015
Type: article
Abstract: Este artigo expe a evoluo do conceito de servio pblico de origem francesa em direo a sua noo mais atualizada, adotada pelas instituies da Unio Europia e acolhida no novo Tratado de Lisboa. Da anlise se conclui que, a pesar do muito que se tenha falado da morte do servio pblico nos ltimos anos, os processos de liberalizao levados a cabo no contexto da globalizao e da integrao da Unio Europia no significaram o enterro daquela concepo francesa. O conceito sofreu uma reduo para ajustar-se aos novos tempos de liberdade econmica e competitividade, podendo ser reconhecido nos servios de interesse geral do ordenamento jurdico europeu, ao qual se vm adaptando os vinte e sete pases, tendncia que ser compartilhada por m uitos outros latino-americanos, herdeiros da tradio jurdica europia continental, como o caso do Brasil.
DOI: 10.17808/des.32.109
Author: Helga Maria Saboia Bezerra
Language: Portuguese
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4229830298