Judicialização, Ativismo E Direitos Fundamentais: a Garantia Dos Pressupostos Essenciais Ao Processo Democrático Pelas Cortes Constitucionais.
Year: 2014
Type: article
Abstract: RESUMO: O papel exercido pelo ativismo judicial na preservação da dignidade da pessoa humana e garantia das condições para exercício do princípio democrático em um contexto de judicialização das questões políticas e sociais e déficit de legitimidade e representatividade das instâncias democráticas é o tema colocado em debate.Investiga-se em que medida a concretização dos bens e prestações pelo Poder Judiciário, necessárias à fruição de um núcleo mínimo dos direitos fundamentais, é capaz de contribuir na tutela da cláusula geral da dignidade da pessoa humana e na realização dos pressupostos materiais necessários ao debate democrático.
Source: Direito Público
Author: Emerson Affonso da Costa Moura
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4232778792