Year: 2017
Type: editorial
Abstract: Prezadas Leitoras e Prezados Leitores, A Revista Cadernos de Pesquisa, neste numero especial de 2016, apresenta aos leitores um conjunto de artigos com ênfase na democratização do direito à educação, tema relevante do debate público na conjuntura nacional, principalmente pós Constituição de 1988, com registro de conquistas, retrocessos e crises, facilmente visíveis no movimento da base jurídico-normativa e nas ações programáticas de governos e instituições das subunidades (estados, municípios e Distrito Federal) da República Federativa do Brasil.Trata-se de um embate histórico das forças sociais pela direção político-ideológica do Estado nacional, responsável pela regulação das políticas públicas.Essas forças conflitam-se e representam interesses diferentes e/ou antagônicos, ou seja: de um lado, encontram-se aqueles que defendem a abertura para o mercado capitalista (especialmente, a valorização do capital financeiro), o Estado mínimo e a educação como mercadoria, articulados com o poder da mídia dominante; e de outro, os movimentos populares, sindicatos e associações científicas que reivindicam do Estado a manutenção e realização das conquistas educacionais e a ampliação de garantias dos direitos humanos.Nas duas últimas décadas, as pressões sociais dos movimentos progressistas e a relativa interlocução com o Poder Executivo e representantes políticos no Congresso Nacional permitiram o avanço de políticas educacionais por meio de programas de governo e conquistas no âmbito da formalização de direitos.Entre programas e base jurídico-normativa, lembra-se: Plano de Desenvolvimento da Educação -PDE, Plano de Ações Articuladas -PAR, Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais -REUNI, Programa Universidade para Todos -PROUNI, Sistema de Seleção Unificada -SISU, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego -PRONATEC, Ciência sem Fronteiras, Emendas Constitucionais nº 53/2006 e nº 59/2009, bem como a Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação 2014-2024 e outros.No entanto, esses avanços formais e programáticos precisam ser acompanhados, aperfeiçoados e avaliados, quanto a sua assimilação e materialização nas instituições educativas e pelos sujeitos sociais.A pesquisa tem um papel importante nesse processo, apreendendo as respostas em realidades específicas e regionais.Não se pode esquecer, que a aprovação do Plano Nacional de Educação 2014 -2024 (PNE 2014 -2024) foi precedida de debate público com participação de representações de diversos movimentos sociais e instituições, no âmbito municipal ou intermunicipal, estadual e nacional, por meio da Conferência Nacional de Educação -CONAE 2010, tendo a Lei (nº 13.005/2014) oficializado o Fórum Nacional de Educação, também responsável pelo monitoramento e avaliação do referido Plano.Por meio do Plano Nacional de Educação, há indicativos para a construção de um sistema articulado de educação, respeitando a autonomia dos entes federados.No mesmo ano de aprovação do Plano, em 2014, realizou-se a CONAE 2014, já discutindo o PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação, com ênfase na participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração.Após, aproximadamente, dois anos de vigência do Plano Nacional de Educação 2014 -2016 torna-se relevante perceber as bases conceituais não suficientemente assimiladas, as iniciativas do Estado nacional, de seus entes federados e das instituições educacionais, os temas desafiantes, as conquistas, as crises, as perspectivas abertas e a produção de conhecimentos já sistematizada.
Source: Cadernos de Pesquisa
Author: Lucinete Marques Lima
Institution: Universidade Federal do Maranhão
Language: Spanish
Topic: Education and Public Policy
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4236838944
