Democracia Ambiental como Direito de Acesso e de Promoção ao Direito ao Meio Ambiente Sadio
Year: 2016
Type: article
Abstract: A democracia ambiental é resultado da aquisição evolutiva que uniu o ideal de autodeterminação popular com o projeto de vida digna na Terra para as atuais e futuras gerações. Ela pressupõe e requer uma “política de efetivação” dos direitos e, em particular, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ou adequado, por meio da participação popular e social. Orientações doutrinárias e a comunidade internacional têm identificado como pilares da democracia ambiental o triplo acesso: à informação, à participação e à Justiça. Este estudo avalia a importância e desvalia do acesso à justiça nesse processo. As considerações teóricas são examinadas no contexto de positivação constitucional e legal desse direito na Espanha e no Brasil. A comparação dos instrumentos de acesso e da resposta judicial apontará convergências, mas também diferenças importantes.
Source: Conpedi Law Review
Author: José Adércio Leite Sampaio
Institution: Universidade Federal de Minas Gerais
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4243107771