Year: 2014
Type: dissertation
Abstract: de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.O neoconstitucionalismo presente no Estado Contemporâneo -marcado pela diversidade, multiculturalismo e complexidade -teve como marco as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial e se caracteriza por fatores como a expansão dos direitos humanos e fundamentais e a normatização das Constituições Democráticas que apresentam em sua essência uma elevada carga axiológica e principiológica, conferindo caráter mais aberto ao texto legal, colocando o indivíduo no centro o ordenamento jurídico.Esse cenário resultou na reformulação não somente do conceito de jurisdição, mas de todo o direito processual, rompendo com o tecnicismo inerente a esse ramo do direito.Ao superar o clássico modelo subsuntivo e adotar o método interpretativodeliberativo de aplicação do direito, o neoconstitucionalismo fortaleceu o Poder Judiciário e conferiu maior liberdade aos juízes na interpretação e resignificação da norma diante do caso concreto, conformando-a com a realidade sócio-políticojurídica.Esse movimento de resgate das teorias hermenêuticas aqueceu a discussão sobre segurança jurídica, uma vez que potencializou a divergência de entendimento jurisprudencial nos países adeptos ao sistema de civil law, como é o caso do Brasil.A adoção da teoria dos precedentes judiciais vinculantes -inerente ao sistema jurídico do common law -no Brasil, apresenta-se como instrumento de uniformização da jurisprudência capaz de garantir a segurança jurídica ao elevar o grau de previsibilidade, estabilidade e confiabilidade do direito, permitindo aos cidadãos planejar suas ações e prever seus resultados.
Author: JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: gold
OpenAlex ID: W4249233784
