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A Sustentabilidade Empresarial Na Prescrição Das Execuções Fiscais Como Modelo Cooperativo Processual

Year: 2019

Type: article

Abstract: O presente artigo objetiva contextualizar o modelo cooperativo do Código de Processo Civil nas execuções fiscais para o reconhecimento da prescrição tributária. Trata-se de uma análise doutrinária e jurisprudencial que apresenta a nova perspectiva do Código, as características da prescrição tributária e os julgados recentes dos Tribunais. O artigo conclui que a aplicação do modelo cooperativo processual permite a verificação da prescrição tributária nas execuções fiscais, em primazia com os princípios da razoável duração do processo e da segurança jurídica. Palavras-chave: Prescrição Tributária; Execuções Fiscais; Modelo Processual Cooperativo; Sustentabilidade Empresarial.

Source: Relações Internacionais no Mundo Atual

DOI: 10.21902/revrima.v4i25.3938

Authors: José Laurindo De Souza Netto, Adriane Garcel, Gustavo Calixto Guilherme

Institutions: Universidade Paranaense, Sapienza University of Rome, Centro Universitário Curitiba, Universidade Federal do Paraná

Language: Portuguese

Topic: Brazilian Legal Issues

Subfield: Law

Field: Social Sciences

Domain: Social Sciences

SDG: Peace, justice, and strong institutions

Open Access status: hybrid

OpenAlex ID: W4255600932

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