Mudança constitucional, luta política e o caminho para a democracia: uma análise do “emendão” de 1982
Year: 2022
Type: article
Abstract: O artigo propõe uma análise da tramitação de um conjunto de propostas de emenda constitucional apresentado pelo governo federal brasileiro em 1982, que recebeu o título de "emendão". Parte-se do pressuposto de que a alteração do quórum para aprovação de emendas constitucionais (principal medida proposta naquela oportunidade) representou mais uma tentativa do regime militar brasileiro de controlar o tempo do processo de abertura política por meio de modificações constitucionais. Trata-se de uma característica demonstrada em outras situações pelo regime, o que revela uma tendência que suscita interesse para estudos em história constitucional. Nas conclusões são lançadas algumas observações acerca da medida e seus desdobramentos.
Source: História do Direito
Authors: Cristiano Paixão, Claudia Paiva Carvalho
Language: Portuguese
Subfield: Sociology and Political Science
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4282027734