A dignidade humana e da natureza: análise do Recurso Especial nº 1.797.175-SP à luz do transconstitucionalismo
Year: 2022
Type: article
Abstract: A dignidade humana é um conceito construído por Kant, em que o ser humano goza de domínio e relevância sobre tudo o que existe no planeta. Com a crise ecológica, reflexo da complexidade da sociedade moderna, a relação vida-homem-natureza está sendo repensada, refletindo na ampliação da proteção jurídico-constitucional do meio ambiente e no reconhecimento de Direitos da Natureza, na ordem jurídica de muitos Estados. O objetivo da pesquisa foi o de analisar o REsp nº 1.797.175-SP, no sentido de se buscar o equilíbrio na relação homem e natureza para que ambos possam bem viver. O método adotado de análise foi o próprio transconstitucionalismo como racionalidade transversal entre a ordem jurídica estatal brasileira e as ordens jurídicas de outros Estados. A partir desta racionalidade, foram utilizadas bibliografia e decisões judiciais, relativas à projeção de direitos sobre a dignidade humana e a natureza, como instrumentos de coleta de dados. Concluiu-se que o reconhecimento da dignidade humana e não humana é ambíguo e não é suficiente para garantir os direitos das presentes e das futuras gerações, em especial, no tocante ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Isto ocorre mesmo quando a tutela jurídica-constitucional do meio ambiente considera a dimensão ecológica da dignidade humana e, por meio do diálogo transconstitucional com outras ordens jurídicas estatais, a dignidade da natureza em si, inclusive, como sujeito de direitos próprios.
Institution: Universidade Federal da Paraíba
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4288730497