Year: 2022
Type: article
Abstract: O objetivo principal deste trabalho é descrever a produção da justiça a partir da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, por meio de uma pesquisa de campo realizada no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM), em uma cidade do estado de Santa Catarina. A partir da descrição das chamadas audiências de instrução e julgamento, foi possível perceber que havia um “duplo devir” originado do cruzamento entre distintos significados atribuídos à questão do Promotor de Justiça (“me conte a historinha”), ou seja, havia nessas audiências uma controvérsia explicitada por meio da busca pela verdade (devir-verdade) e a busca pela justiça (devir-justiça). Juntas, essas buscas apontavam para a constituição de agenciamentos que, por um lado, pareciam paradoxais, mas, por outro lado, demonstravam possíveis pontos de tangência. Salienta-se que este trabalho não pretende esgotar a matéria, mas elucidar um panorama social vigente a fim de incentivar a reflexão sobre o tema.
Author: Ísis de Jesus Garcia
Institution: Governo de Santa Catarina
Language: Portuguese
Subfield: Health
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4295693160