Dever fundamental do marítimo na segurança do tráfego aquaviário: uma análise sob a perspectiva tecnológica
Year: 2022
Type: article
Abstract: A pesquisa em tela propõe analisar o dever fundamental do marítimo na segurança do tráfego aquaviário sob uma perspectiva tecnológica. Neste sentido, o estudo tem como propósito verificar à luz do texto constitucional a temática da segurança, conjugando-a com a legislação atinente à segurança do tráfego aquaviário, nomeadamente com a Lei n.º 9.537/97, principal norma nacional sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA); com o Decreto n.º 2.596 de 1998 (RLESTA) que regulamenta a referida norma; e com as normas infralegais emanadas pela Marinha do Brasil (autoridade marítima). Serão abordados no trabalho os principais aspectos atinentes à segurança do tráfego aquaviário com o recorte do viés tecnológico de modo a desvelar a importância de o marítimo cumprir as referidas preconizações. Tal prática por parte dos marítimos será de extrema valia para a promoção da segurança do tráfego aquaviário, demonstrando que para além de um gesto de solidariedade, conforme a hipótese apresentada, a contribuição para com a segurança do tráfego aquaviário por esse grupo se desvelará, sob o fio condutor do método fenomenológico, como um dever fundamental.
Source: Prisma Juridico
Institution: Faculdade de Direito de Vitória
Language: Portuguese
Subfield: Ocean Engineering
Field: Engineering
Domain: Physical Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4309601401