Year: 2022
Type: article
Abstract: O Brasil é um país continental que recebe o afluxo de migrantes dos mais variados locais do mundo. Algumas destas pessoas são procuradas em outros países para cumprir pena criminal transitada em julgado ou responder a processo judicial. A extradição é o processo pelo qual o Supremo Tribunal Federal analisa este tipo de pedido, de acordo com a legislação brasileira e eventuais tratados existentes. Faltam estudos que demonstrem quais os elementos responsáveis por influenciar os Ministros quanto aos resultados dos pedidos de extradição. O problema de pesquisa investigado neste trabalho é: os Ministros do Supremo Tribunal Federal favorecem pedidos oriundos de determinados Estados em relação aos demais? A hipótese é a de que esta variável ajuda a explicar o comportamento dos Ministros porque o Supremo Tribunal Federal tende a favorecer governos com maiores índices de respeito ao Estado de Direito e aos direitos fundamentais. O trabalho ancora-se em metodologia empírica na modalidade quantitativa, com uso de técnicas exploratórias e inferenciais. A pesquisa demonstrou que o Supremo Tribunal Federal possui um alto viés de deferimento quanto aos pedidos decorrente da forma como analisa as extradições e o comportamento dos Ministros se mantém constante independente de qual governo é seu autor.
Source: Direito Público
Institution: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4309619202