Year: 2022
Type: article
Abstract: INTRODUÇÃOO objetivo deste capítulo é apresentar um histórico da evolução regulatória dos processos de concessão de infraestrutura aeroportuária realizados pelo governo federal.Desde 2011, o governo federal promoveu seis rodadas de concessão de aeroportos (quadro 1).Essas rodadas culminaram com a transferência à iniciativa privada do direito de exploração de 44 aeroportos, os quais respondem por aproximadamente 77% da movimentação anual de passageiros no país.4 Com a implementação do modelo de concessões, o setor recebeu investimentos intensivos, o que resultou em significativa ampliação da capacidade de processamento de passageiros e cargas no Brasil.5 Ao longo do tempo, o modelo regulatório do programa de concessões aeroportuárias passou por transformações relevantes.O texto aqui apresentado se propõe a detalhar as principais mudanças ocorridas nas estruturas de incentivos
Source: Livros
Authors: Daniel Ramos Longo, Ricardo Sampaio Fonseca
Institution: Universidade Federal de Santa Catarina
Language: Portuguese
Domain: Social Sciences
Open Access status: bronze
OpenAlex ID: W4313464137