A judicialização da violência doméstica em perspectiva comparada entre Brasil e Timor-Leste: dilemas de justiça, reconhecimento e modernização
Year: 2023
Type: article
Abstract: O presente artigo discute os contextos de judicialização da violência doméstica no Brasil e em Timor-Leste, apresentando as demandas dos movimentos sociais para que isso fosse possível e narrando algumas dinâmicas transcorridas nos tribunais de ambos os países. Argumento que as demandas por reconhecimento que possibilitaram o acionamento do direito penal para administrar esses conflitos levaram a cenários onde os pleitos por justiça e garantia dos direitos das mulheres se veem confrontados pelas lógicas próprias das instituições judiciais destes países. Concluo que a análise da administração judicial destes conflitos permite observar outros fenômenos, como aspectos civilizatórios e potenciais processos de novas subjetivações para as partes envolvidas, promovidos pelos operadores do direito e outros atores que seguem na defesa pelo acionamento das instituições judiciais.
Source: Anuário Antropológico
DOI: 10.4000/aa.10741
Author: Miguel Antonio dos Santos Filho
Institution: Universidade de Brasília
Language: Portuguese
Subfield: Health
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4367368952