Year: 2022
Type: editorial
Abstract: As melhores práticas dos periódicos internacionais indicam que uma revista científica deve garantir não apenas a divulgação e o acesso aos resultados das pesquisas de ponta que se realizam em uma área de conhecimento, mas também estimulá-las, propondo inclusive abordagens e temas que indiquem claramente que sua função institucional é mais ampla que de um simples repositório.A Revista de Direito Brasileira (RDB) criou uma chamada de artigos sobre A lei 14.133/2021 e os desafios da modernização do Estado, considerando que as inovações inauguradas por um instrumento tão fundamental no ordenamento jurídico quanto a lei de Licitações e Contratos Públicos são objeto de necessária análise em um veículo comprometido com as tendências do Direito em nosso país, como é o caso da RDB.Como resultado, foram selecionados seis artigos para comporem o Dossiê que integra este número.Em Inclinações pragmáticas na nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei Nº 14.133/2021): Novos princípios, velhos problemas, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Thiago de Menezes Ramos e Lucas Gonçalves da Silva iniciam o dossiê analisando como as novas regras favorecem ou obstaculizam, de um ponto de vista consequencialista, as melhores práticas para a Administração Pública.Luciani Coimbra de Carvalho e Artur Zanelatto Santos investigam, em uma perspectiva diacrônica, como os contratos administrativos se relacionam a políticas públicas transversais (sobretudo no campo da sustentabilidade) no artigo Da lei n. 8.666/1993 à lei n. 14.133/2021: O desenvolvimento nacional sustentável sob a ótica da modernização do Estado, da complexificação do contrato administrativo e das políticas pública.A identificação de pressupostos para o reequilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos a partir da ideia de risco e de incerteza (e de suas diferenças), especialmente em contextos de Covid-19, é o objeto do artigo Riscos e incertezas nos contratos administrativos: Pressupostos teórico-dogmáticos para o reequilíbrio econômico-financeiro, de Juliano Heinen.Em A nova lei de licitações -Lei n. 14.133/21 e o seguro-garantia com cláusula de retomada: Vantajosidade para a adimplência dos contratos administrativos, Flávia Piva Almeida Leite e Cintia Barudi Lopes analisam a inovação criada pela adoção do seguro-garantia, demonstrando que ela pode implicar um aumento de custos em obras públicas que pode ser repassado às construtoras licitadas, aumentando o custo final das obras, ainda que isso possa impactar positivamente o cumprimento de contratos administrativos.André Studart Leitão e Hélio Rios Ferreira analisam a virtualização do processo licitatório e a possibilidade de celebração de contratos eletrônicos pela administração pública com recurso a Blockchains (bancos de dados online que contêm informações passíveis de utilização e compartilhamento numa rede aberta ao público) e a Smart Contracts (contratos sem qualquer participação humana em que se prometem negócios extremamente seguros e confiáveis) em As novas tecnologias a serviço da nova administração: A Blockchain, os Smart Contracts e a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133?
Source: Revista de Direito Brasileira
Author: Marcelo Campos Galuppo
Language: Portuguese
Subfield: Strategy and Management
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4376601907
