Year: 2023
Type: article
Abstract: Partindo do diagnóstico weberiano de que o Direito é uma esfera independe da Moral.Habermas persegue a ideia original kantiana de pensar numa linha de complementaridade a relação entre Direito e Moral.O fato é que o avassalador aumento do ordenamento jurídico substitui a integração social pela integração sistêmica.Considerando que o mundo da vida é o espaço de liberdade negativa, e, se constitui como um espaço de ação que não é descrito de forma institucional.Com o surgimento do estado burguês numa linha hobbesiana, o instrumental jurídico vai permitir a institucionalização de uma racionalidade regida pelo poder e pelo dinheiro.Habermas distingue o Direito como medium, associado ao poder e ao dinheiro, do Direito entendido como Instituição.Este último requer uma fundamentação racional, uma vez que se origina diretamente das exigências do mundo da vida, formando, junto com as normas informais, o pano de fundo da ação comunicativa.Assim, não é suficiente o apelo à legalidade, mas clama-se pela legitimidade de tais normas.Na esteira de Habermas o Direito moderno tem uma dupla exigência: positivação e fundamentação.É precisamente porque as instituições jurídicas pertencem ao mundo da vida que se pode ir além das respostas dadas pelo positivismo jurídico.Sobretudo por conter no seu bojo, uma dimensão ética, que se pode perguntar se uma norma jurídica é ou não legítima.
Source: Logeion Filosofia da Informação
Author: Anderson de Alencar Menezes
Institution: Universidade Federal de Alagoas
Language: Portuguese
Subfield: Sociology and Political Science
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4385334907