Direito Coletivo Do Trabalho: Estudo De Caso Convenção Coletiva Dos Empregados Do Comércio Do Estado Do Tocantins
Year: 2023
Type: article
Abstract: As Convenções Coletivas nasceram e se desenvolveram na Europa Ocidental e nos Estados Unidos, evoluindo na legislação brasileira como fruto da luta operária e também pela influência exercida por diversos países industrializados que ao difundirem os instrumentos de negociação coletiva mostraram ser uma opção vantajosa para trabalhadores, empregadores e Estado. Esse artigo apresenta o direito coletivo do trabalho, concretizado por meio das Convenções Coletivas, como um mecanismo que veio para regular os interesses em comum dos trabalhadores. Portanto, pretende-se com essa pesquisa analisar a Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dos Empregados no Comércio em todo o Estado do Tocantins, 2021/2023, procurando sempre correlata às especificações deste instrumento a legislação vigente.
Source: Revista Sociedade Científica
DOI: 10.61411/rsc86542
Language: Portuguese
Topic: Legal and Labor Studies
Subfield: Industrial relations
Domain: Social Sciences
Open Access status: bronze
OpenAlex ID: W4386982069