Constitucionalismo moderno e soberania popular: choque entre os poderes nos primeiros anos do Brasil independente
Year: 2023
Type: article
Abstract: Este artigo trata das disputas entre os poderes Executivo e Legislativo que levaram à dissolução da Assembleia Constituinte de 1823, logo nos primeiros dias do Brasil Independente. A experiência traumática, que resultou na prisão e exílio de figuras centrais como José Bonifácio, Francisco Montezuma e Antônio Carlos de Andrada, não foi devidamente abordada pela historiografia do direito, figurando como episódio menor. No artigo abordamos os embates teóricos sobre o locus no qual a soberania popular estava depositada e as contendas para definir as prerrogativas de cada poder. Para tanto, analisamos a aclamação de Pedro I, as implicações constitucionais do título que lhe foi atribuído e as diferenças entre o texto que vinha sendo discutido pelos constituintes de 1823 e o texto outorgado pelo Imperador em março de 1824.
Source: Revista Justiça do Direito
Institution: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4389076702