Year: 2023
Type: article
Abstract: Trata-se de análise de financiamento público da educação por um ângulo subjacente ao limite constitucional de 18%, onde apresenta a representatividade dos recursos destinados à educação frente às receitas do Governo Federal e, ainda, realiza um contraponto com a arrecadação tributária da União. O objetivo foi analisar contextos e tendências relacionadas ao financiamento da educação e à dinâmica tributária, notadamente quanto aos diferentes tipos de tributo. Os resultados apontam que, parcimoniosamente, na arrecadação tributária federal os impostos representam pouco mais de um terço, enquanto as contribuições respondem por cerca de 60%. Enquanto a vinculação obrigatória é de 18% da arrecadação de impostos (descontadas as transferências constitucionais), o Governo Federal tem aplicado um percentual superior. Mesmo assim, todo o recurso federal destinado à educação representa menos de 9% da arrecadação tributária da União. Ainda, foi detectado que um terço dos recursos destinados à educação não estão identificados nem como educação básica nem como educação superior, mas com classificação “outras (investimentos em educação)”, sendo necessário estudo aprofundado quanto à sua efetiva destinação e sobre o possível prejuízo gerado à transparência das contas públicas.
Language: Portuguese
Subfield: Economics and Econometrics
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4389434902