Atribuição De Personalidade Jurídica a Bens Ambientais Como Forma De Efetivação Do Acesso À Justiça No Brasil: Considerações a Partir Do Caso Do Rio Atrato Na Colômbia
Year: 2023
Type: article
Abstract: Este artigo se propõe a estudar a possibilidade da atribuição de personalidade jurídica a bens ambientais como forma de se efetivar o acesso à justiça. O trabalho parte do caso do Rio Atrato, na Colômbia, para discutir a possibilidade de se aplicar instituto análogo no âmbito do direito brasileiro. O método utilizado é o hipotético-indutivo, a partir do cotejo entre os sistemas jurídicos colombiano e brasileiro, como forma de se alcançar alternativas capazes de hipertrofiar o sistema de proteção ambiental no Brasil. A metodologia se baseia em duas vertentes principais – documental e doutrinária. Os resultados encontrados apontam que a atribuição de personalidade jurídica a bens ambientais – tais quais os rios – é excelente ponto de partida para se modificar a perspectiva da legitimidade ativa na proteção ambiental no Brasil.
Source: REVISTA QUAESTIO IURIS
Institution: Universidade de Itaúna
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4389627188
