Do desenvolvimento sustentável aos direitos da natureza no Brasil: perspectivas à luz do princípio da integridade ecológica
Year: 2023
Type: article
Abstract: O presente artigo objetiva analisar se o reconhecimento dos Direitos da Natureza encontra amparo na Constituição Brasileira. O estudo se justifica porque o modelo de desenvolvimento sustentável, por meio do qual se busca equilibrar os eixos econômico, social e ambiental, sob um paradigma antropocêntrico, não se mostrou capaz de conter o avanço da crise ecológica, seja em âmbito global, seja na esfera nacional. Verifica-se que, por meio do princípio da integridade ecológica, a CF/88 apresenta abertura à interpretação ecocêntrica capaz de elevar o status jurídico da Natureza, de objeto para sujeito de direitos, como alternativa no desafio de efetivação do direito-dever de proteção ambiental. A metodologia envolveu pesquisa descritiva interdisciplinar, com orientação epistemológica na teoria crítica, a congregar teoria e práxis na articulação do Direito Constitucional, Ambiental e Econômico, mediante análise documental e revisão bibliográfica, quanto à compatibilização entre os ditames constitucionais e a inserção da Natureza como sujeito de direitos.
Institution: Universidade de Fortaleza
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4389949287