Deveres fundamentais e novas tecnologias: contributos para uma teoria dos deveres fundamentais digitais
Year: 2023
Type: article
Abstract: O presente artigo analisa a juridicidade dos deveres fundamentais digitais. A investigação se dá no contexto do Estado Democrático de Direito transformado pela era digital para, em seguida, se examinar a temática dos deveres fundamentais diante das novas tecnologias, oferecendo-se contributos para uma teoria dos deveres fundamentais digitais. Admite-se a existência, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de deveres fundamentais digitais, que se adicionam e se agregam às conquistas civilizatórias decorrentes dos deveres fundamentais clássicos, como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais, clássicos e digitais.
Institution: Faculdade de Direito de Vitória
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4391961515